Sobre as receitas de capital, é correto afirmar:

Alternativa Correta: A - Têm origem em fatos permutativos.

Vamos entender o tema central da questão: receitas de capital. No contexto da administração financeira e orçamentária, as receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital. As receitas de capital são provenientes de recursos que alteram o patrimônio do ente público de maneira não definitiva, ou seja, não geram acréscimo patrimonial, mas sim uma troca de ativos e passivos.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as receitas de capital incluem: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, entre outras. Elas são caracterizadas por serem de natureza permutativa, ou seja, envolvem a troca de um ativo por outro ou a contração de um passivo.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque as receitas de capital realmente têm origem em fatos permutativos, que representam a troca de elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido de forma definitiva, como ocorre nas operações de crédito, por exemplo.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Causam acréscimo do Patrimônio Líquido. Esta afirmação está incorreta porque as receitas de capital não causam acréscimo no patrimônio líquido de maneira permanente. Elas envolvem transações que apenas trocam ativos e passivos.

C - Ocorrem por meio da execução das políticas públicas. Esta alternativa está errada porque a execução das políticas públicas está mais relacionada às receitas correntes, que são empregadas no custeio das atividades governamentais cotidianas.

D - São estabelecidas no programa de trabalho do governo. Embora as receitas possam ser previstas no programa de trabalho, essa característica não é exclusiva das receitas de capital, tornando a afirmação imprecisa.

E - Destinam-se a financiar as despesas necessárias ao atendimento das necessidades públicas. Essa alternativa também está incorreta, pois todas as receitas públicas, incluindo as correntes e de capital, têm o objetivo de financiar despesas, mas a definição de receitas de capital é específica em relação à sua origem permutativa.

Ao resolver questões sobre receitas públicas, é importante focar na natureza das transações envolvidas e no impacto patrimonial que elas causam. Isso ajuda a evitar confusões entre receitas correntes e de capital.

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Erradíssimo.

Receita de Capital - Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado

Não provoca efeito positivo sobre o patrimônio líquido

MCASP

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido

Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. 

Discordo do gabarito

Questão merece comentário do professor, Se for tomar por base no material do estratégia o gabarito deveria ser alternativa A.

Afetação patrimonial:

A) Despesa orçamentária efetiva - Essa não importa para questão.

B) Despesa Orçamentária Não Efetiva ou por Mutação Patrimonial: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.

Exemplo: despesas de capital, exceto as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial

e, assim, são efetivas.

Fonte: Estratégia Concursos

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