Durante uma “visita” a um determinado laboratório, o profiss...

Gabarito: Alternativa C - O manual deverá ser reconstituído sob a responsabilidade de um profissional qualificado ou legalmente habilitado.

Vamos entender melhor o contexto desta questão. A NR-12 é uma Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda na sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. Um dos requisitos fundamentais da NR-12 é que todas as máquinas e equipamentos devem possuir manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador, com informações relativas à segurança em todas as fases de utilização.

Na situação descrita, o Engenheiro de Segurança identifica a ausência do manual de instruções, o que é uma não conformidade com a NR-12. Considerando a norma, a ausência do manual coloca os trabalhadores em risco, pois eles podem não ter as informações necessárias para operar a máquina de forma segura. Portanto, é importante que o manual de instruções seja prontamente reconstituído.

A alternativa correta (C) está de acordo com o item 12.153 da NR-12, que determina que na falta do manual, este deve ser reconstituído, sendo permitida a reconstituição pelo fabricante ou por profissional qualificado ou legalmente habilitado. Essa reconstituição deve conter as informações necessárias para o uso seguro da máquina ou equipamento. Dessa forma, a responsabilidade pela reconstituição do manual não precisa ser exclusivamente do fabricante, como sugere a alternativa (A), e tampouco precisa ser exclusivamente de um profissional legalmente habilitado, como sugere a alternativa (D). A alternativa (B) menciona apenas "profissional qualificado", mas segundo a norma, o profissional responsável pela reconstituição do manual pode ser também um profissional legalmente habilitado, o que torna a alternativa (C) a mais completa e correta.

Com isso, a reconstituição do manual, de acordo com a NR-12, garante que as informações essenciais sobre a máquina estejam disponíveis para os usuários, contribuindo assim para um ambiente de trabalho mais seguro e em conformidade com a legislação vigente na área de Segurança e Saúde no Trabalho.

12.13.5 Quando inexistente ou extraviado, o manual de máquinas ou equipamentos que apresentem riscos deve ser reconstituído pelo empregador ou pessoa por ele designada, sob a responsabilidade de profissional QUALIFICADO ou LEGALMENTE HABILITADO.