Acerca das leis nacionais, julgue o item.A assistência técni...
Acerca das leis nacionais, julgue o item.
A assistência técnica pública e gratuita abrange
todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e
execução da obra a cargo dos profissionais das áreas
de arquitetura, urbanismo e engenharia que forem
necessários para a edificação, reforma, ampliação ou
regularização fundiária da habitação.