Quanto ao processo de trabalho em enfermagem, julgue o item ...

Alternativa correta: C - certo

Vamos entender por que a alternativa está correta.

O tema central desta questão é o processo de trabalho em enfermagem, especificamente no contexto das atribuições do enfermeiro do trabalho. O item aborda a autorização que o enfermeiro do trabalho, registrado como especialista no conselho regional de enfermagem, possui para preencher, emitir e assinar o laudo de monitorização biológica previsto no perfil profissiográfico previdenciário.

Para resolver esta questão, é necessário conhecer a legislação e as normativas que regem as atividades dos profissionais de enfermagem no Brasil, bem como as responsabilidades específicas dos enfermeiros do trabalho.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento obrigatório para empresas, que visa registrar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos e garantir seus direitos previdenciários. A monitorização biológica refere-se à avaliação dos efeitos da exposição a esses agentes no organismo dos trabalhadores, o que envolve um conjunto de exames e análises laboratoriais.

Segundo as normativas e regulamentações do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), o enfermeiro do trabalho, devidamente registrado como especialista no conselho regional de enfermagem, é autorizado a realizar várias atividades relacionadas à saúde ocupacional, incluindo a elaboração de documentos que comprovem a avaliação de saúde dos trabalhadores. Assim, ele está apto a preencher, emitir e assinar o laudo de monitorização biológica necessário para o PPP.

Portanto, a afirmação de que o enfermeiro do trabalho pode assinar esse laudo está correta, conforme a legislação vigente. Daí a alternativa C ser a correta.

Resumo:

• O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento importante para registrar a exposição a agentes nocivos.
• O enfermeiro do trabalho, registrado como especialista, está autorizado a emitir e assinar laudos de monitorização biológica.
• Essa autorização está prevista nas normativas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

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A questão aborda uma competência específica associada ao enfermeiro do trabalho, que é o profissional de enfermagem especializado na saúde do trabalhador dentro do ambiente de trabalho. O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um documento importante que registra dados referentes à exposição do trabalhador a agentes nocivos e a situação laboral, utilizado principalmente para fins previdenciários. O laudo de monitorização biológica é parte deste documento e refere-se às avaliações da exposição do trabalhador a riscos biológicos. O enfermeiro do trabalho, de fato, possui uma formação específica que o habilita a atuar na promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, no entanto, a legislação vigente não atribui a ele, mesmo estando registrado como especialista no conselho regional de enfermagem, a autoridade para preencher, emitir e assinar o laudo de monitorização biológica para fins do PPP. Essa atividade é geralmente responsabilidade do médico do trabalho ou de outro profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho, conforme as normativas previdenciárias e as legislações específicas da área de saúde e segurança do trabalho. Portanto, o texto está incorreto ao afirmar que o enfermeiro do trabalho possui tal autorização.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 571/2018

Art.1º Fica autorizado ao Enfermeiro do Trabalho, inscrito, reconhecido e registrado como especialista no respectivo Conselho Regional de Enfermagem, preencher, emitir e assinar o Laudo de Monitorização Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP.