Considerando os Conselhos de Assistência Social, marque V p...

Gabarito comentado:

A alternativa correta é a A - V, V, V, V, V.

Vamos entender cada afirmativa para justificar essa resposta:

( ) São instâncias deliberativas colegiadas do SUAS.

Os Conselhos de Assistência Social são, de fato, instâncias deliberativas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Eles têm a função de formular, supervisionar, controlar e avaliar a política de assistência social em nível federal, estadual e municipal. Portanto, esta afirmação é verdadeira (V). Fontes: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993.

( ) Devem ter composição paritária: 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes do governo.

Conforme a LOAS, os Conselhos devem ter composição paritária, garantindo a equidade entre a sociedade civil e o governo, para que haja um equilíbrio nas decisões e representatividade democrática. Por isso, esta afirmativa é verdadeira (V).

( ) No controle do financiamento, devem observar os valores de cofinanciamento da política de assistência social em nível local.

Os conselhos desempenham papel fundamental no controle social da política de assistência social, incluindo o monitoramento e fiscalização dos recursos destinados à área, assegurando que sejam aplicados conforme as diretrizes do SUAS. Esta afirmativa é verdadeira (V).

( ) É sua responsabilidade a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual (PPA); da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e, da Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo, para isso, realizar audiências públicas.

Os Conselhos de Assistência Social têm a responsabilidade de participar da formulação e discussão das políticas orçamentárias, inclusive através de audiências públicas, para estabelecer metas e prioridades da assistência social. Assim, esta afirmativa é verdadeira (V).

( ) A lei de criação dos conselhos deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, permitindo, assim, uma única recondução por igual período.

O princípio da escolha democrática e da limitação de mandatos é essencial para fortalecer a participação social e renovar as lideranças. Portanto, esta afirmativa é verdadeira (V).

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