No Brasil, a estrutura dos poderes é organizada em três inst...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Fiscal - Porto Alegre |
Q2538228
Direito Constitucional
No Brasil, a estrutura dos poderes é organizada em três instâncias independentes e
harmônicas entre si: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Compete ao poder Judiciário julgar,
conforme a lei, os conflitos que surgem em sociedade através de diferentes órgãos que objetivam
preservar os direitos fundamentais dos cidadãos. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas se
refere ao mais alto órgão do poder Judiciário, que tem como função fundamental zelar pelo
cumprimento da Constituição Federal?