O instrumento de planejamento estratégico que organiza, regu...

ESTA QUESTÃO NÃO SE TRATA DE DIREITO ADMINISTRATIVO

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Alternativa C

NOB SUAS 2012

Art. 18°- O Plano de Assistência Social, de que trata o art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS.

Política Nacional de Assistência Social PNAS.

• Elaborado em 2003.
• É o documento que estabelece diretrizes para a assistência Social.
• Este documento dispõe acerca do Plano Nacional de Assistência Social.

O que é o Plano de Assistência Social ?

O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS/2004 na perspectiva do SUAS. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social, refirmando o princípio democrático e participativo.

A prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de Potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de Vínculos Familiares e comunitários é um objetivo ?

• Proteção Social Básica.

Os serviços da política de assistência social são organizados em diferentes níveis de complexidade, sendo eles quais ?

• Proteção Social Básica, proteção Social de média complexidade e de alta complexidade.

• PSB: CRAS

• PSE: CREAS, CENTROS POP..

• ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO

Qual é o  principio democrático que rege a politica Nacional de Assistência Social, de acordo com o disposto do LOAS, que visa permitir que o beneficiário da Assistência Social tenha acesso não só à assistência Social, mas também a outras medidas governamentais que possam contribuir para melhorar sua qualidade de vida e promover sua inclusão Social ?

• Principio de Universalização dos direitos Sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.