As Conferências e os Conselhos de Saúde são órgãos que poss...

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Q1861680 Enfermagem
As Conferências e os Conselhos de Saúde são órgãos que possibilitam a participação da comunidade na gestão do SUS.
A respeito dos Conselhos, é correto afirmar que: 
Alternativas

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As Conferências são realizadas a cada quatro anos, porém os Conselhos não tem um período fixo de reunião, é recomendado que as reuniões ocorram, no mínimo, trimestralmente e, no máximo, mensalmente. Alternativa A está errada.

Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Alternativa B está errada e a D está correta.

Não é função dos Conselhos de saúde aprovam as diretrizes de regionalização da assistência. Alternativa C está errada. Os Conselhos de Saúde não aprovam os regimentos internos das Agências Reguladoras de Saúde. Alternativa E está errada.



Gabarito do Professor: Letra D


Bibliografia

Brasil. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

as conferências são a cada 4 anos tbm , daria recurso

Os conselhos de saúde não se reúnem de 4 em 4 anos.

O CNS tem eleições a cada três anos para escolher seus membros, que podem se candidatar seguindo as regras regimentais. A presidência do órgão é eleita entre os próprios conselheiros e conselheiras. Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde. Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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