Quanto ao Benefício de Prestação Continuada, conforme Lei O...

Benefício que corresponde à garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Para acessar o BPC, é necessário ter contribuído para a Previdência Social.

É um benefício que garante o pagamento mensal de um salário-mínimo apenas ao idoso ou à pessoa com deficiência que se encontre em abrigamento institucional e com vínculos familiares rompidos.

Coube até 2011 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a gestão do Benefício, o que significa que ele recebe às solicitações de Benefício, avalia se ele deve ser concedido, mas não realiza os pagamentos.