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Q2301448 Medicina
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios que são:
Alternativas

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A questão refere-se aos princípios básicos que regem as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. A resposta correta é a alternativa B - "Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário." Este princípio está diretamente relacionado ao direito à informação, que é parte essencial para garantir o acesso e a utilização adequada dos serviços de saúde pelos usuários do SUS. A transparência e a divulgação de informações são fundamentais para que os cidadãos possam tomar decisões informadas sobre sua saúde, escolher serviços e participar ativamente das políticas de saúde. As demais alternativas, embora apresentem aspectos importantes relacionados à saúde, não correspondem diretamente aos princípios enumerados no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990. A alternativa A descreve a universalidade, a alternativa C menciona a participação da comunidade e a alternativa D aborda a direção única em cada esfera de governo, que são princípios ou diretrizes gerais do SUS mas não são citados especificamente como princípios no artigo em questão.

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