O princípio constitucional de pleno exercício de uma profis...

A alternativa correta é a E. O exercício da medicina é uma atividade que lida diretamente com a saúde pública e, por isso, é exigida uma habilitação legal e profissional para aqueles que desejam exercê-la. A habilitação legal é adquirida por meio do currículo da escola médica, enquanto a habilitação profissional é obtida pela posse e registro do título idôneo e reconhecido. O princípio constitucional de pleno exercício de uma profissão não é uma garantia para que qualquer pessoa possa desempenhar uma atividade profissional, e é necessário que o profissional possua autorização, competência e legitimidade para exercer a profissão. O exercício ilegal da medicina é tipificado como crime devido à importância e à responsabilidade dessa atividade.