Levando em conta as definições da Lei Federal n. 8685, do A...

A questão aborda a gestão de recursos no âmbito do audiovisual, especificamente em relação à Lei Federal nº 8.685, que trata dos mecanismos de fomento à atividade audiovisual no Brasil. Esse tema é relevante para entender como os incentivos fiscais são administrados e aplicados em projetos culturais.

Alternativa Correta: E - Conta de captação: Trata-se de uma conta corrente bancária ou conta de aplicação financeira especial, vinculada ao projeto e aberta no Banco do Brasil por solicitação da ANCINE. Essa conta é de titularidade da proponente e tem como finalidade o depósito de recursos provenientes de incentivos fiscais. Esse conceito é fundamental para garantir a transparência e o controle do uso dos recursos, conforme estabelecido pela legislação.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - Reinvestimento: A descrição não corresponde ao conceito de reinvestimento. A alternativa menciona a reformulação do orçamento devido a alterações no roteiro ou condições da obra, o que não se alinha com a definição de reinvestimento, que geralmente envolve a aplicação de recursos excedentes ou economias em novos projetos ou expansões.

B - Redimensionamento: Esta alternativa descreve a movimentação nas contas relativas à realização do projeto, mas não se refere ao conceito de redimensionamento. Redimensionamento implica em ajustar ou recalibrar um projeto, não apenas movimentar contas.

C - Conta de recolhimento: Embora a descrição esteja próxima, ela não especifica claramente a finalidade da conta de recolhimento, que é mais voltada para a centralização de recursos antes da destinação final, e não exclusivamente para movimentação dos recursos transferidos.

D - Conta de movimentação: A descrição fala de uma conta corrente bancária de aplicação financeira especial, mantida no Banco do Brasil, mas não captura a essência da conta de movimentação, que geralmente é usada para transações operacionais cotidianas, sem a especificidade de aplicação financeira especial mencionada.

Para resolver essa questão com segurança, é importante ler atentamente as descrições e entender o contexto dos conceitos financeiros e administrativos aplicados, além de vincular cada alternativa às definições legais e práticas estabelecidas por órgãos reguladores como a ANCINE.

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