Espécie normativa que poderá ser adotada pelo Presidente da ...

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Q2250871 Direito Constitucional
Espécie normativa que poderá ser adotada pelo Presidente da República, no caso de relevância e urgência, com força de lei e submetida de imediato ao Congresso Nacional.
Trata-se de
Alternativas

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Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Gaba: A

"Presidente da República"; "relevância e urgência"; "força de lei"; e "submetida ao Congresso Nacional". Aqui, o enunciado era curto e integralmente formado por tais palavras, mas em um enunciado longo, são palavras-chave que ajudam no momento da prova.

Bons estudos!!!

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