Durante visita domiciliar, o enfermeiro presenciou ato de v...

Olá, aluno! Vamos analisar a questão apresentada e entender por que a alternativa A é a correta.

A alternativa correta é a A - o profissional é obrigado a comunicar o caso aos órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização.

A questão aborda a atuação do enfermeiro diante de um caso de violência contra uma criança, especificamente a obrigação de comunicar às autoridades competentes. Esse tema é crucial para a prática da Enfermagem em urgência e emergência, pois envolve princípios éticos e legais da profissão.

Justificativas:

Alternativa A: O profissional de saúde tem a obrigação legal e ética de comunicar casos de violência contra crianças aos órgãos de responsabilização criminal. Essa obrigatoriedade vem do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a proteção integral da criança e do adolescente, e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que reforça a necessidade de denunciar situações que coloquem em risco a integridade dos pacientes.

Alternativa B: Incorreta. O sigilo profissional é importante, mas ele não pode ser mantido em casos que envolvam a segurança e a saúde de uma criança. Nesses casos, a responsabilidade de proteger a vítima se sobrepõe ao sigilo.

Alternativa C: Incorreta. A comunicação aos órgãos competentes não depende de autorização dos responsáveis. A legislação é clara quanto à obrigatoriedade de denúncia por parte dos profissionais de saúde.

Alternativa D: Incorreta. O Conselho Federal de Enfermagem não é o órgão responsável por tomar medidas em casos de violência. A denúncia deve ser feita diretamente aos órgãos de responsabilização criminal, como o Conselho Tutelar ou a Polícia.

Alternativa E: Incorreta. A comunicação de casos de violência contra crianças não é facultativa. O profissional de saúde é obrigado a denunciar para garantir a proteção da criança.

Entender a legislação e os códigos de ética é essencial para a prática segura e responsável da Enfermagem. A proteção dos pacientes, especialmente dos mais vulneráveis, como as crianças, deve ser sempre uma prioridade.

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Capítulo II - Dos Deveres [...]

Art. 52 Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.

§ 1º Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.

§ 2º O fato sigiloso deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.

§ 3º O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.

§ 4º É obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.

§ 5º A comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal em casos de violência doméstica e familiar contra mulher adulta e capaz será devida, independentemente de autorização, em caso de risco à comunidade ou à vítima, a juízo do profissional e com conhecimento prévio da vítima ou do seu responsável.

A alternativa correta é: A - o profissional é obrigado a comunicar o caso aos órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização.

justificativa:

No Brasil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação relacionada à proteção de crianças e adolescentes, os profissionais da saúde, como enfermeiros, médicos e assistentes sociais, têm o dever legal de comunicar qualquer suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes aos órgãos responsáveis, como conselhos tutelares e autoridades de segurança, independentemente da autorização dos responsáveis pela criança ou adolescente. Essa obrigação visa proteger a integridade da vítima e garantir que o agressor seja responsabilizado. O sigilo profissional não se aplica quando a denúncia envolve crimes contra menores, já que a proteção da criança e do adolescente prevalece.

análise das alternativas incorretas:

[B] Manter sigilo: O sigilo profissional não pode ser mantido quando se trata de violência contra crianças e adolescentes, pois a prioridade é a proteção da vítima e a investigação do caso.

[C] Comunicação com autorização do responsável: Não é necessária a autorização do responsável para comunicar casos de violência contra crianças e adolescentes, especialmente quando se trata de situações de risco ou crime.

[D] Comunicação ao Conselho Federal de Enfermagem: O Conselho Federal de Enfermagem não é o órgão responsável por tomar as medidas cabíveis em casos de violência contra crianças; o correto é encaminhar o caso para a autoridade policial ou o conselho tutelar.

[E] Comunicação facultativa: A comunicação à autoridade responsável não é facultativa. O profissional tem a obrigação legal de fazer a denúncia em casos de suspeita ou confirmação de violência.

em resumo:

O enfermeiro tem a obrigação legal de comunicar casos de violência contra crianças e adolescentes aos órgãos competentes, independentemente de autorização dos responsáveis pela criança.

pontos chave

• O ECA estabelece a obrigatoriedade de comunicação de violência contra crianças e adolescentes.
• A comunicação deve ser feita aos órgãos competentes, como conselhos tutelares e autoridades de segurança, independentemente de autorização.