Ao ato administrativo normativo expedido por autoridade públ...

Para responder à questão proposta, é essencial compreender o conceito de atos administrativos, que são manifestações unilaterais da vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos. No contexto da questão, estamos tratando de um ato administrativo normativo, que visa estabelecer regras ou orientações para a execução de determinados serviços ou regulamentações.

Alternativa C - Portaria

A alternativa correta é a Portaria. Esse tipo de ato administrativo é frequentemente utilizado para expedir instruções sobre a execução de leis, regulamentos ou serviços específicos. As portarias são emitidas por autoridades competentes, como ministros ou secretários, e têm a função de detalhar aspectos operacionais ou administrativos.

Exemplo prático: Imagine que o Ministério da Saúde deseja implementar novas diretrizes para a vacinação nacional. O ministro pode emitir uma portaria especificando como essas diretrizes serão operadas nos postos de saúde.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Mensagem

Uma mensagem não é um ato administrativo normativo. Geralmente, mensagens são comunicações formais enviadas, por exemplo, pelo chefe do Poder Executivo ao Legislativo, e não têm a função de normatizar ou instruir a execução de serviços.

B - Ofício

O ofício é um instrumento de comunicação entre autoridades ou órgãos públicos, mas não é usado para normatizar ou dar instruções sobre a execução de leis ou serviços. É um documento mais voltado para a comunicação administrativa.

D - Requerimento

O requerimento é uma solicitação formal feita por um cidadão ou servidor à Administração Pública, buscando um direito ou benefício, e não é um ato normativo. Ele representa um pedido, e não uma instrução administrativa.

Para interpretar enunciados como este, sempre procure identificar palavras-chave que caracterizem a função do ato administrativo em questão, como "instruções", "execução" e "serviço". Essas pistas ajudam a perceber que se trata de uma portaria.

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Um ofício é um documento formal e escrito que serve para comunicar ou solicitar algo oficialmente, tanto entre autoridades como entre autoridades e particulares

Portaria é o instrumento pelo qual o/a Reitor/a ou, em virtude de competência regimental ou delegada, outras autoridades estabelecem instruções e procedimentos de caráter geral necessários à execução de leis, decretos e regulamentos externos e internos, e praticam outros atos de sua competência.

Portaria não é ato ordinatório?

Portaria é ato Normativo ?

Os atos ordinatórios: instruções, ofícios, circulares, portarias, avisos, ordens de serviço e despachos.