Conforme a Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações, sobre ...

Art. 23. A emissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia.

§ 3º A companhia poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista.

É preocupante quando questões em concursos abordam práticas ou conceitos desatualizados, como a emissão de ações em papel. Isso reflete uma desconexão com a realidade e os avanços tecnológicos que têm transformado as práticas comerciais e financeiras. A emissão de ações em papel foi uma prática comum no passado, mas hoje em dia, com a digitalização e a modernização dos sistemas financeiros, a maioria das transações de ações é realizada eletronicamente.