A Regulação do Acesso à Assistência, efetivada pela disponi...

A alternativa correta para esta questão é a alternativa D.

A questão aborda a Regulação do Acesso à Assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), que é fundamental para garantir que o cidadão tenha acesso à alternativa assistencial mais adequada, seja em situações de urgência, consultas, ou internações hospitalares. Esta regulação é uma das engrenagens críticas para o funcionamento eficaz do SUS, pois ela organiza e otimiza o uso dos recursos disponíveis.

Alternativa D trata especificamente do controle dos leitos disponíveis, das agendas e de procedimentos especializados do SUS. Esta ação é uma parte vital do trabalho de regulação, desempenhada por médicos e outros profissionais de saúde para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que os pacientes recebam atendimento em tempo hábil. É uma prática comum nos serviços de saúde para gerenciar a demanda e oferta de serviços de saúde.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: A avaliação analítica da produção de serviços do SUS refere-se ao monitoramento e avaliação do desempenho do sistema, o que é importante, mas não é uma ação direta de regulação do acesso à assistência.

Alternativa B: O cadastramento de usuários no SUS por meio do cartão SUS é um processo administrativo essencial para garantir que os cidadãos tenham acesso aos serviços, mas não está relacionado diretamente com a regulação dos serviços assistenciais.

Alternativa C: O credenciamento e habilitação de serviços no SUS são etapas administrativas que dizem respeito à inclusão de novos serviços na rede do SUS, mas não fazem parte do processo de regulação do acesso imediato aos serviços de saúde.

Alternativa E: A utilização de sistemas de informação em saúde para a manutenção do SUS é crucial para a gestão do sistema como um todo, mas não se refere diretamente à regulação do acesso aos serviços assistenciais em tempo real.

Em resumo, a regulação do acesso no SUS é uma atividade que busca alinhar as necessidades dos usuários com os recursos disponíveis, e a alternativa D menciona ações específicas que são parte desse processo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com o art. 5º da Portaria nº 1.559, de 1º de Agosto de 2008:

A Regulação do Acesso à Assistência efetivada pela disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão por meio de atendimentos às urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários contempla as seguintes ações:

(...)

II - controle dos leitos disponíveis e das agendas de consultas e procedimentos especializados

Conforme está descrito no item D

De acordo com a Portaria nº 1.559, de 1º de Agosto de 2008:

São atribuições do Complexo Regulador:

I - fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde;

II - absorver ou atuar de forma integrada aos processos autorizativos;

III - efetivar o controle dos limites físicos e financeiros;

IV - estabelecer e executar critérios de classificação de risco; e

V - executar a regulação médica do processo assistencial.