O Decreto n° 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanit...

O tema central da questão refere-se à fiscalização sanitária no contexto do Decreto n° 77.052/1976. Essa legislação estabelece como a fiscalização deve agir ao encontrar infrações nas condições de exercício de profissões e ocupações relacionadas à saúde. Para resolver esta questão, é necessário entender os procedimentos legais e regulamentares que devem ser seguidos em caso de infrações.

A alternativa correta é a Alternativa E: "lavrar auto de infração descrevendo a disposição legal ou regulamentar, com prazo de cumprimento de 10 dias". Esta é a resposta correta porque, segundo as normas de fiscalização, ao encontrar uma infração, a fiscalização sanitária deve formalizar a ocorrência através de um auto de infração, especificando a norma violada e estabelecendo um prazo para que a situação seja regularizada.

Justificativa para as alternativas incorretas:

A - "adequar as condições ambientais dos locais que se destinam à atividade profissional em saúde." Esta alternativa está incorreta porque a fiscalização não é responsável por adequar as condições ambientais, mas sim por verificar o cumprimento das normas vigentes.

B - "instalar procedimentos operacionais padrões para as atividades desenvolvidas." Esta alternativa está errada, pois a fiscalização não tem a função de instalar procedimentos operacionais padrões, mas sim verificar se os procedimentos existentes estão sendo seguidos corretamente.

C - "fiscalizar clínicas e consultórios semestralmente e portos e aeroportos semanalmente." Esta é uma alternativa incorreta porque o decreto não estipula uma frequência específica para fiscalização, mas sim que ela ocorra conforme necessário para garantir o cumprimento das normas.

D - "realizar somente orientações acerca das infrações às disposições legais e regulamentares." Esta opção está errada porque a função da fiscalização é não apenas orientar, mas também formalizar infrações encontradas, garantindo que as medidas corretivas sejam tomadas.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema e a resolução da questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gab e

a- quem adequa é o profissional/estabelecimento

b- quem faz POP é o estabelecimento

c- Vigilância municipal fiscaliza portos e aeroportos de maneira complementar, pois isso é competência da União

d- orientação de tudo que for necessário

e- correto segundo o tal decreto, mas prazo de cumprimento é 30 dias para outras infrações que não profissionais de saúde(lei 6437/77)

PS: na prática, hoje quem verifica a capacidade profissional é o conselho. O profissional só apresenta a habilitação necessária (documentação comprovante) à vig sanitária. Cabe à vig sanit informar o conselho sobre eventual irregularidade, mas a vig sanit não se envolve muito não.