Assinale a alternativa na qual o termo “direito autoral" est...

A alternativa correta é a C: "No plural (direitos autorais), costuma definir o percentual destinado a um autor."

Tema central da questão: O tema central é a definição de direito autoral, que é uma área fundamental dentro da legislação de comunicação social. Compreender os direitos de um autor sobre suas criações é essencial para qualquer profissional na área de comunicação, já que lida diretamente com a produção e utilização de conteúdo intelectual.

Resumo teórico: O direito autoral diz respeito aos direitos que criadores de obras intelectuais (como livros, músicas, pinturas, etc.) têm sobre suas criações. Esses direitos são garantidos por lei e incluem tanto direitos morais quanto patrimoniais. Os direitos morais asseguram a integridade da obra e a autoria, enquanto os direitos patrimoniais referem-se à possibilidade de exploração econômica da criação.

De acordo com a Lei de Direitos Autorais no Brasil (Lei nº 9.610/1998), os direitos autorais duram por toda a vida do autor e, após sua morte, por 70 anos, sendo transferidos aos seus herdeiros durante esse período.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa C está correta porque, na prática, o termo "direitos autorais" no plural é frequentemente utilizado para referir-se aos valores ou percentuais que os autores recebem pelo uso de suas obras, como em contratos de edição, gravação de músicas, etc.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Direito do autor sobre sua obra intelectual, não extensivo aos seus descendentes." Esta alternativa está incorreta porque os direitos autorais são sim extensivos aos descendentes, como mencionado anteriormente, por um período de 70 anos após a morte do autor.

B - "Domínio de um criador sobre sua obra, necessariamente artística." O termo "necessariamente artística" torna esta alternativa incorreta, pois o direito autoral abrange não apenas obras artísticas, mas também literárias, científicas e outras criações intelectuais.

D - "Faculdade assegurada por lei a todo autor que se sentir ofendido e que lhe garante resposta publicada no meio ofensor." Isso se refere ao direito de resposta, que é diferente de direitos autorais. O direito de resposta é um mecanismo legal para contestar informações que prejudicam a honra ou reputação de alguém.

E - "Garantia de co-autoria dada até mesmo ao simples auxílio de colaboradores de trabalhos científicos." Esta alternativa está errada porque o direito à co-autoria não é dado pelo simples auxílio; a co-autoria é reconhecida quando há contribuição criativa substancial para a obra.

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O que é direito autoral