Entende-se por Regulação do Acesso à Assistência aquela efe...

A alternativa B - estabelecer e executar critérios de classificação de risco é a correta.

Vamos entender o motivo:

Regulação do Acesso à Assistência é um conceito essencial no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Ele visa garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde de forma eficiente e justa, priorizando aqueles com maior necessidade. O Complexo Regulador é a estrutura responsável por gerenciar essa distribuição de recursos, otimizando o uso das capacidades assistenciais disponíveis.

No contexto da questão, a alternativa correta (B) refere-se à classificação de risco, que é um procedimento crucial na priorização dos atendimentos. Este processo permite identificar rapidamente quais pacientes necessitam de assistência imediata, garantindo que os casos mais urgentes sejam atendidos primeiro, o que é uma função típica do Complexo Regulador.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - estabelecer, de forma pactuada e regulada, as referências entre estados. Embora o estabelecimento de referências seja importante, essa atividade está mais relacionada à gestão de fluxos interinstitucionais e não à função do Complexo Regulador em si.

C - subsidiar o processamento das informações de produção. Esta função está relacionada à área de gestão de informações e estatísticas de saúde, que, embora importante para o planejamento, não é uma responsabilidade direta do Complexo Regulador.

D - capacitar, de forma permanente, as equipes que atuarão nas unidades de saúde. Capacitação é essencial, mas geralmente é uma função dos órgãos de formação e desenvolvimento de pessoal, e não especificamente da regulação do acesso.

E - construir e viabilizar as grades de referência e contrarreferência. Isso se refere à organização e à articulação dos serviços de saúde, que, embora importante, é uma responsabilidade mais ampla do planejamento regional em saúde, não específica do Complexo Regulador.

Compreender essas funções é fundamental para quem estuda o funcionamento do SUS e deseja atuar na área de saúde pública, pois a eficiência no atendimento e a correta priorização dos casos são pilares para um sistema de saúde eficaz.

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De acordo com a Portaria nº 1.559, de 1º de Agosto de 2008:

São atribuições do Complexo Regulador:

I - fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde;

II - absorver ou atuar de forma integrada aos processos autorizativos;

III - efetivar o controle dos limites físicos e financeiros;

IV - estabelecer e executar critérios de classificação de risco; e

V - executar a regulação médica do processo assistencial.

Dessa forma, o item correto é a letra B