Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com re...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a prioridade do idoso em programas habitacionais. Nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, é exigido por lei que uma reserva específica de unidades residenciais seja destinada a idosos. Essa questão testa o conhecimento do candidato sobre a legislação específica que regula essa prioridade.

Resumo Teórico:

A legislação brasileira, especialmente o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), prevê uma série de direitos para garantir a proteção e a prioridade dos idosos em diversas áreas, incluindo a habitação. No contexto habitacional, é determinado que uma certa porcentagem das unidades em programas públicos seja reservada para idosos, assegurando seu direito à moradia digna.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa correta é a Alternativa C: "Reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos". Essa porcentagem é estabelecida pelo Estatuto do Idoso e visa garantir que os idosos tenham uma prioridade real na aquisição de imóveis em programas habitacionais públicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Reserva de 5% (cinco por cento)". Esta porcentagem está acima do estipulado pelo Estatuto do Idoso, que define apenas 3% como o necessário.

Alternativa B: "Reserva de 10% (dez por cento)". Novamente, esta porcentagem não está de acordo com o que a legislação determina, sendo um valor mais elevado do que o solicitado por lei.

Alternativa D: "Reserva de 4% (quatro por cento)". Embora próximo do valor correto, ainda excede o percentual especificado no Estatuto do Idoso, que é de 3%.

Estratégias para Interpretação:

Para resolver questões como essa, é crucial que o candidato esteja familiarizado com o conteúdo do Estatuto do Idoso e outras legislações pertinentes. Uma dica é sempre procurar palavras-chave no enunciado, como "prioridade", "idoso" e "programas habitacionais". Essas palavras indicam que a questão está relacionada a direitos específicos estabelecidos por lei.

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GAB. C

RESERVA DE 3%