A Lei Federal nº 8.662, de 07/06/93, dispõe sobre a profissã...
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Alternativa Correta: B - Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais.
Tema Central da Questão: A questão está centrada nas atribuições privativas dos assistentes sociais, conforme definido pela Lei Federal nº 8.662, de 1993. Este conhecimento é crucial para qualquer profissional ou estudante da área, pois garante uma compreensão clara dos limites e responsabilidades da profissão.
Resumo Teórico: A Lei nº 8.662/1993 regulamenta a profissão do Assistente Social no Brasil. Dentre muitas diretrizes, ela define quais são as funções privativas desses profissionais. Isso significa que apenas assistentes sociais registrados e devidamente habilitados podem executá-las. A compreensão dessas atribuições é essencial para o exercício legal e ético da profissão.
Justificativa da Alternativa Correta (B): A atribuição de elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos é, de fato, uma função privativa dos assistentes sociais, conforme determinado pela legislação. Isso ocorre porque é necessário um profundo conhecimento técnico e teórico da área para avaliar a capacitação de futuros profissionais.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades: Esta alternativa está incorreta, pois a gestão financeira não é uma atribuição privativa dos assistentes sociais. Ela pode ser realizada por profissionais de outras áreas que tenham formação específica em gestão ou administração.
C - Dirigir serviços técnicos em entidades públicas ou privadas, bem como supervisionar os trabalhos de todos os envolvidos: Embora os assistentes sociais possam dirigir e supervisionar serviços, estas não são atribuições exclusivas da profissão. Outros profissionais com competência podem também ocupar essas funções.
D - Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades: Esta atividade não é exclusiva dos assistentes sociais e pode ser desempenhada por diversos profissionais conforme suas especialidades.
E - Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais: O apoio aos movimentos sociais é uma atuação comum dos assistentes sociais, mas não é uma atribuição privativa, já que outros profissionais e até voluntários podem participar de movimentos sociais.
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IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social
XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
Alternativa b
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