O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
(CREMEB), no uso das atribuições conferidas pela Lei
n° 3.268/1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/1958,
é o órgão supervisor e disciplinador da ética médica em todo
o Estado da Bahia. Com relação às resoluções do CREMEB,
é correto afirmar que

Question

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
(CREMEB), no uso das atribuições conferidas pela Lei
n° 3.268/1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/1958,
é o órgão supervisor e disciplinador da ética médica em todo
o Estado da Bahia. Com relação às resoluções do CREMEB,
é correto afirmar que Alternativa A: as cooperativas de trabalho e serviços médicos
somente serão registradas quando possuírem, no
mínimo, quatro cooperados, sendo todos médicos. Ou Alternativa B: o Setor de Sindicâncias será formado por cinco Câmaras
de Sindicâncias dotadas de Conselheiros(as), tendo como
função a apuração de fatos e condutas com características
de infração ética e o julgamento de sindicâncias. Ou Alternativa C: atividades relacionadas ao comércio poderão constar
no objeto social das cooperativas de trabalho e
serviços médicos. Ou Alternativa D: os integrantes das cooperativas de trabalho e serviços
médicos deverão estar inscritos nos respectivos
Conselhos Regionais de Medicina. Ou Alternativa E: as Câmaras de Processos Ético-Profissionais se
reunirão somente quando necessário ao atendimento
da demanda.

Drauzio Jr · Accepted Answer

Alternativa [B] o Setor de Sindicâncias será formado por cinco Câmaras
de Sindicâncias dotadas de Conselheiros(as), tendo como
função a apuração de fatos e condutas com características
de infração ética e o julgamento de sindicâncias. A alternativa correta é a B. De acordo com a Lei n° 3.268/1957, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) é o órgão supervisor e disciplinador da ética médica em todo o Estado da Bahia. Com relação às resoluções do CREMEB, a alternativa B está correta, pois, de acordo com a Resolução CREMEB n° 234/2017, o Setor de Sindicâncias é formado por cinco Câmaras de Sindicâncias dotadas de Conselheiros(as), tendo como função a apuração de fatos e condutas com características de infração ética e o julgamento de sindicâncias. As demais alternativas estão incorretas, pois não condizem com as resoluções e leis que regulamentam o exercício da medicina.

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O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB)...

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