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Alternativa Correta: A - Nos atendimentos em saúde mental devem ser observadas as diretrizes do trabalho multiprofissional e interdisciplinar, dentro dos princípios da reforma psiquiátrica antimanicomial.
A Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 17/2022 estabelece normas mínimas para nortear a atuação dos psicólogos em serviços de saúde. Essa resolução enfatiza a importância de práticas orientadas por diretrizes que promovem a saúde mental de modo integrado e colaborativo.
No contexto dos serviços de saúde mental, a resolução aponta para a necessidade de um trabalho multiprofissional e interdisciplinar, valorizando a contribuição de diferentes áreas e saberes. Isso está alinhado com os princípios da reforma psiquiátrica antimanicomial, que busca transformar o modelo de atenção em saúde mental, promovendo a inclusão e evitando práticas segregadoras e institucionais.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta, pois destaca a importância do trabalho integrado entre diferentes profissionais da saúde, respeitando os princípios da reforma psiquiátrica. Esse modelo busca oferecer um cuidado mais humanizado e eficaz aos pacientes.
Análise das Alternativas Incorretas:
B: A afirmação de que os atendimentos em saúde mental devem ocorrer apenas de maneira ambulatorial e com base na psicanálise de atendimento breve não encontra respaldo na resolução. A prática não é restrita a um único contexto ou abordagem teórica.
C: A proibição do uso de hora-assistencial ou modelo de agenda-padrão está incorreta. A organização das atividades muitas vezes requer planejamento e estruturação, o que pode incluir agendas semanais e mensais.
D: As PICS (Práticas Integrativas e Complementares em Saúde) são práticas complementares e não se configuram como a única base para atendimento em saúde mental, conforme a resolução em questão.
E: Limitar o atendimento em saúde mental apenas à Atenção Básica ignora a complexidade dos serviços necessários, que vão além das ações básicas de saúde para incluir intervenções em diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde.
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A afirmação de que o atendimento em saúde mental deve se dar apenas na Atenção Básica é incompleta por algumas razões:
1. Complexidade das demandas:
- A saúde mental envolve uma gama de transtornos e necessidades que variam em gravidade e complexidade.
- Nem todas as demandas podem ser adequadamente atendidas na Atenção Básica, que possui recursos e profissionais com foco em cuidados primários.
2. Necessidade de acompanhamento especializado:
- Casos mais graves ou complexos, como transtornos psicóticos, esquizofrenia, transtornos bipolares graves e ideação suicida, exigem acompanhamento especializado por profissionais como psiquiatras e psicólogos com formação específica.
- A Atenção Básica nem sempre dispõe desses recursos especializados.
3. Integração com outros serviços:
- Em alguns casos, o tratamento em saúde mental requer a integração com outros serviços, como reabilitação psicossocial, apoio social e acompanhamento familiar.
- A Atenção Básica, por si só, pode não ter capacidade de oferecer essa integração completa.
4. Descentralização e capilaridade:
- A Atenção Básica é fundamental para a promoção da saúde mental e a prevenção de transtornos, atuando na comunidade e nas escolas.
- No entanto, para casos que necessitem de atenção especializada, é essencial contar com uma rede de serviços de saúde mental integrados e acessíveis, que incluam:
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
- Ambulatórios de saúde mental
- Hospitais psiquiátricos
5. Redução do estigma:
- A diversificação dos serviços de saúde mental contribui para reduzir o estigma e a discriminação em torno dos transtornos mentais, facilitando o acesso ao tratamento adequado.
- A resolução estabelece que nos atendimentos em saúde mental devem ser observadas as diretrizes do trabalho multiprofissional e interdisciplinar, dentro dos princípios da reforma psiquiátrica antimanicomial. O tempo de atendimento deve estar dentro das especificidades do projeto terapêutico singular de cada usuária(o).
- Também foram definidos os conceitos de hora-assistencial e a agenda-padrão para o dimensionamento de equipes e a sistematização dos trabalhos. A hora-assistencial é um tempo médio, devendo ser utilizado para conduzir a prática e a distribuição de pessoal. Agenda-padrão é o modelo de distribuição das ações realizadas nas agendas semanais e mensal, de forma individual ou compartilhada com outras(os) profissionais.
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