A Administração Pública pode ser exercida por meio de órgão...
A Administração Pública pode ser exercida por meio de órgãos ou instituições diretas e indiretas, de várias formas e com conceitos e caracterizações bem definidos. Neste sentido questiona-se: a que tipo de órgão ou instituição pertence a seguinte caracterização?
“(...) o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinado por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei.”
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A citação chave nesta questão foi "desempenho de atividades do Estado na ordem social"
Ordem social é tipico apenas em Fundações!!
Esse conceito é de Hely Lopes Meirelles sobre fundação pública
GABARITO C
FUNDAÇÃO PÚBLICA
"Fundação pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos, criada por lei (Fundação de Direito Público) ou criada em virtude de autorização legislativa (Fundação de Direito Privado), para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes"
As fundações públicas devem se destinar às atividades de assistência social, assistência médica e hospitalar, educação e ensino, pesquisa e atividades culturais, todas de relevo coletivo o que justifica a vinculação de bens e recursos públicos para sua realização.
Temos hoje duas modalidades de fundações públicas:
1 – Fundação pública de direito público (fundação autárquica):
criada diretamente por lei específica, aplicando-se, mormente, o regime
jurídico de direito público.
2 – Fundação pública de direito privado: lei específica autoriza a
criação, criada por ato administrativo (geralmente decreto),
personalidade jurídica nasce com o registro no órgão competente.
Regime jurídico é híbrido. Rege-se principalmente pelo regime jurídico
de direito privado, exceto naquilo que for expressamente derrogado por
normas de direito público.
Um tijolo a cada dia.
A paz de Deus esteja convosco.
ORDEM SOCIAL = FUNDAÇÃO
EXERCE ATIVIDADE ATÍPICA DO ESTADO
GABARITO C
BONS ESTUDOS
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