Texto 9O uso do EPI é fundamental para garantir a saúde e a ...

Alternativa Correta: C

Para entender a questão, é importante conhecer o papel dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no ambiente de trabalho. As NRs (Normas Regulamentadoras) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem diretrizes para assegurar a saúde e segurança dos trabalhadores. A NR 6, em especial, aborda os requisitos referentes aos EPIs.

A alternativa C está correta porque descreve fielmente as atribuições do órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Este órgão é responsável por cadastrar fabricantes ou importadores de EPIs, examinar a documentação para emitir ou renovar o Certificado de Aprovação (CA), e estabelecer regulamentos técnicos quando necessário. Essa descrição é consistente com as responsabilidades previstas na NR 6.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Essa afirmação contém um erro crucial: mesmo que as medidas de ordem geral ofereçam completa proteção contra riscos, a empresa não é obrigada a fornecer EPIs. As NRs definem que os EPIs são necessários quando as medidas coletivas não eliminam totalmente os riscos.

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque afirma que os EPIs importados devem seguir a legislação de produtos importados para cada estado, o que não é verdade. Tanto os produtos nacionais quanto os importados devem seguir a regulamentação federal sobre segurança no trabalho, incluindo a obtenção do CA.

Alternativa D: Embora descreva parte das responsabilidades do empregado em relação ao uso do EPI, é importante ressaltar que a manutenção e higienização periódica é responsabilidade do empregador, conforme a NR 6, não apenas do empregado.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!