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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Contador |
Q2044041 Contabilidade Pública

Com relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.


Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal deste recurso.

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Essa questão versa sobre elementos patrimoniais e, mais especificamente, sobre a definição de recurso/ativo. Vamos relembrar algumas definições relevantes (MCASP, 9ªed., pgs. 161/162):
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. E, por sua vez, recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
Ocorre que o recurso deve ser controlado pela entidade. Para tanto, a propriedade é uma condição suficiente, mas não necessária, razão pela qual o item está errado. Trata-se de uma frequente cobrança por banca de concursos.
Gabarito do Professor: ERRADO




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Comentários

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A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos são verificados por meio da manutenção e utilização de equipamento arrendado (por arredamento mercantil financeiro) sem que haja a propriedade legal.

Fonte: MCASP 9a Ed.

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