A Lei nº 6.360/1976 estabelece regras para registro de prod...

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Q2802081 Legislação Federal

A Lei nº 6.360/1976 estabelece regras para registro de produtos dietéticos. É correto afirmar que, para o devido registro, esses produtos devem

I. ser destinados a suprir necessidades dietéticas especiais.

II. ser constituídos por alimentos naturais modificados em sua composição. III. ser destinados a suplementar e enriquecer a alimentação com vitaminas, entre outros elementos.

IV. ser constituídos por produtos minerais ou orgânicos, puros ou associados, em condições de contribuir para a elaboração de regimes especiais.

É correto o que está contido em

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