À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.O cargo vago...

A alternativa correta para a questão é: Errado (E).

A questão aborda a maneira como o cargo vago de conselheiro deve ser provido segundo o Decreto n.º 64.704/1969. Esse decreto regulamenta diversas normas relativas aos conselhos profissionais, incluindo o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV e CRMVs).

No contexto específico da questão, o Decreto n.º 64.704/1969 estabelece procedimentos específicos para o preenchimento de cargos vagos de conselheiros, mas a afirmação feita na questão não está em conformidade com o que o decreto prescreve. Segundo o decreto, o preenchimento não ocorre exatamente da forma descrita, como por meio de votação pública, e há nuances na composição e participação dos membros efetivos que não foram corretamente descritas.

Por que a alternativa é "errado"?

A descrição na questão implica que o cargo vago será preenchido por votação pública com a presença de pelo menos três quintos dos membros efetivos. No entanto, o procedimento correto, conforme o decreto, não é exatamente assim. O decreto pode envolver suplentes, mas as condições específicas para tal votação e presença dos membros não estão corretamente descritas na questão.

Alternativas incorretas:

• Certo (C): Está incorreto pois afirma que a descrição do processo no item está correta, o que não está de acordo com o decreto.

É vital conhecer os detalhes dos regulamentos e decretos que regem os conselhos profissionais, pois eles são frequentemente abordados em concursos públicos. Além disso, entender como interpretar corretamente esses documentos ajuda a distinguir entre descrições precisas e imprecisas nas questões.

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Errado.

Decreto n.º 64.704/1969.

Art. 41. O cargo vago de Conselheiro, por falta de posse do eleito, por dispensa solicitada pelo titular ou por determinação legal, será provido em caráter efetivo por um dos suplentes, mediante votação secreta a que compareça pelo menos dois terços dos membros efetivos.