À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.O médico-vet...

Alternativa Correta: C - certo

Nesta questão, estamos analisando as obrigações financeiras dos médicos-veterinários em relação ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), conforme estabelecido pelo Decreto n.º 64.704/1969.

De forma geral, os profissionais regulamentados por conselhos de classe, como os médicos-veterinários, devem cumprir certas obrigações, entre elas o pagamento de taxas de inscrição e anuidade. Isso é necessário para garantir o funcionamento do conselho e a fiscalização do exercício profissional.

Justificativa da Alternativa C: A alternativa está correta porque o Decreto n.º 64.704/1969 estabelece que o médico-veterinário deve pagar a taxa de inscrição e a anuidade ao conselho sob cuja jurisdição ele está. Essa norma é fundamental para formalizar o registro do profissional e permitir que ele exerça legalmente suas atividades, além de contribuir para que o conselho possa realizar suas funções reguladoras e de fiscalização.

Por que a alternativa E está incorreta: A alternativa "E - errado" está incorreta, pois ignora o disposto no decreto mencionado. Não cumprir com o pagamento da taxa de inscrição e anuidade implicaria em infrações administrativas, podendo levar a sanções para o profissional, como a suspensão do exercício da profissão até que a situação seja regularizada.

Portanto, é essencial que os candidatos compreendam a importância dessas obrigações legais para o exercício da medicina veterinária e como elas garantem a legitimidade e a autorregulação da profissão.

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Certo.

Decreto n.º 64.704/1969.

Art. 26. O médico-veterinário está obrigado ao pagamento de taxa de inscrição e anuidade ao Conselho a cuja jurisdição estiver sujeito.