De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o ite...

Alternativa correta: C - certo

A questão em análise refere-se à Resolução CFMV nº 1.330/2020, que estabelece diretrizes sobre a competência dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) em relação aos processos ético-profissionais. A assertiva apresentada na questão aborda a competência de julgamento em primeira instância dos processos ético-profissionais.

De acordo com a resolução mencionada, o Conselho Regional de Medicina Veterinária onde o profissional possui registro no momento do fato considerado punível é o órgão competente para julgar processos ético-profissionais e aplicar penalidades na primeira instância. Isso significa que, caso um veterinário cometa uma infração ética, o CRMV do estado em que ele está registrado deverá conduzir o julgamento inicial e aplicar as devidas sanções.

A escolha da alternativa C - certo está correta porque a assertiva está em total conformidade com o que é estipulado pela resolução. O texto destaca a importância do registro ativo no CRMV para definir a jurisdição competente, garantindo que cada caso seja julgado pela entidade regional correspondente.

Portanto, a interpretação da questão requer conhecimento sobre as normas reguladoras profissionais e o funcionamento dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. É crucial para candidatos a concursos públicos na área de Veterinária entenderem como esses processos funcionam, já que isso garante a correta aplicação da ética e regulação da prática profissional.

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Certo.

Resolução CFMV n. º 1.330/2020.

Art. 2º O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para julgamento dos processos ético-profissionais em primeira instância e aplicação das penalidades.

§ 1º No caso de o profissional possuir inscrição em mais de um CRMV, a competência será firmada pelo local do fato.