Acerca da legislação previdenciária, assinale a alternativa ...

A alternativa A é a incorreta por violar o Art. 52 da Lei. 8.213/91:

"A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino"

Período em que, mesmo sem contribuir, o segurado mantém essa qualidade, conservando todos os seus direitos e fazendo jus às prestações sociais (benefícios + serviços). Obs.: Constitui uma exceção ao caráter contributivo da Previdência Social.

Duração(art. 15, LBPS)

I- sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, EXCETO DO AUXÍLIO-ACIDENTE;

II- até 12 meses* após a cessação das contribuições, o segurado atividade que deixar de exercer remunerada abrangida pela Previdência Social ou que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

(*) Mais 12 meses (24 meses): segurado com mais de 120 contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado (§ 1º); e/ou Mais 12 meses (24 ou 36 meses): segurado em situação de desemprego involuntário, comprovado pelo recebimento do seguro-desemprego, inscrição SINE, etc. (§ 2º).

III- até 12 meses após cessar a segregação, o segurado segregação compulsória;

IV- até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso

V- até 3 militar;

VI- até 6 acometido de doença de ; meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo .