De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o ite...

A alternativa correta para esta questão é Errado (E).

A Resolução CFMV n.º 1.330/2020 estabelece diretrizes sobre a ética e o processo disciplinar veterinário, incluindo aspectos relacionados à validade dos atos processuais. A questão apresentada está relacionada ao princípio da nulidade dos atos processuais, um conceito fundamental no direito, que também se aplica ao contexto dos processos disciplinares no âmbito do CFMV.

Nos processos em geral, uma das regras básicas é que uma parte não pode arguir nulidade de um ato processual se ela mesma deu causa a essa nulidade ou se a nulidade decorre de uma formalidade que só interessa à parte contrária. Isso significa que, se a parte contribuiu para o erro ou se o erro não afeta seus próprios interesses, ela não pode questionar a validade do ato.

No enunciado da questão, é dito que a parte poderá arguir nulidade para a qual tenha concorrido, o que contraria esse princípio básico. Assim, a assertiva está errada porque, segundo a lógica jurídica e também a Resolução do CFMV, não é permitido que uma parte alegue nulidade de um ato processual que ela própria causou ou que não a prejudica diretamente.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão. É importante relembrar que o conhecimento das resoluções do CFMV e dos princípios gerais do direito são essenciais para interpretar corretamente as questões de concursos na área de Veterinária.

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Resolução CFMV n. º 1.330/2020.

Errado.

Art. 14.  Nenhum ato será declarado nulo se não resultar prejuízo às partes.

§ 1º Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, para a qual tenha concorrido ou referente a formalidade cuja observância só interesse à parte contrária.