Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o ...

A alternativa correta é: C - certo.

A Lei nº 4.324/1964 dispõe sobre a criação dos Conselhos de Odontologia, regulamentando a profissão de cirurgião-dentista no Brasil. A questão aborda um ponto específico dessa lei, que é a estrutura organizacional dos Conselhos de Odontologia, tanto o Federal quanto os Regionais.

De acordo com a lei:

• Deve haver um Conselho Federal de Odontologia (CFO) situado na capital da República.
• Deve haver um Conselho Regional de Odontologia (CRO) em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal. Esses conselhos regionais são denominados segundo a sua jurisdição, que alcança, respectivamente, o estado, o território e o Distrito Federal.

Com isso, a questão está correta ao afirmar que:

"De acordo com a referida Lei, deve haver um Conselho Federal de Odontologia na capital da República e, em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, deve haver um Conselho Regional de Odontologia, denominado segundo a sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do estado, a do território e a do Distrito Federal."

Vamos agora justificar a alternativa correta e analisar a fundamentação:

Justificativa da alternativa correta:

A Lei nº 4.324/1964 estabelece claramente essa estrutura organizacional dos Conselhos de Odontologia. A correta interpretação da lei é essencial para entender como se dá a organização e a fiscalização da profissão de cirurgião-dentista no Brasil. A existência de um Conselho Federal centralizado e Conselhos Regionais descentralizados nas capitais dos estados e no Distrito Federal garante uma atuação abrangente e eficaz na regulação da profissão.

Por que a alternativa "E - errado" está incorreta?

Se a alternativa tivesse a indicação "E - errado", estaria contrariando o texto legal da Lei nº 4.324/1964, que é explícito na criação e na distribuição dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia conforme descrito na questão. Portanto, a indicação de que a afirmação está correta é a única interpretação possível conforme a lei.

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O texto está correto. A Lei nº 4.324/1964 estabelece a criação de um Conselho Federal de Odontologia na capital da República e de Conselhos Regionais de Odontologia em cada capital de estado, território e no Distrito Federal. Cada conselho regional é denominado de acordo com a sua jurisdição, que se refere à abrangência do seu trabalho no estado, território ou no Distrito Federal em questão. Esses conselhos são responsáveis por fiscalizar a profissão de odontologia e garantir que os profissionais atuem de acordo com as normas éticas e técnicas da profissão.