De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o ite...

Alternativa correta: Errado (E)

A questão se refere à aplicação da Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que regula processos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Este tipo de questão exige conhecimento específico sobre procedimentos administrativos e as normas que regulam o funcionamento de órgãos como o CFMV.

De acordo com a resolução, ao reconhecer a nulidade de um ato administrativo, certas providências devem ser tomadas para garantir a continuidade do processo, sempre que possível. A afirmação de que um ato nulo não será repetido e que, caso isso cause a impossibilidade de prosseguimento do processo, leva ao arquivamento, está incorreta.

O erro reside na interpretação de como a nulidade afeta o processo administrativo. Quando um ato é declarado nulo, ele deve ser considerado inexistente desde a origem, mas isso não implica necessariamente no arquivamento automático do processo. O princípio da continuidade do processo administrativo implica que, sempre que possível, o procedimento deve ser ajustado ou repetido para que continue de forma correta, ao invés de ser simplesmente arquivado.

Portanto, a alternativa correta é "Errado", pois o processo administrativo não deve ser arquivado automaticamente em casos de nulidade de um ato, mas sim deve-se buscar formas de retomar o procedimento de maneira válida, respeitando os princípios legais aplicáveis.

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Resolução CFMV n. º 1.330/2020.

Errado.

Art. 15.  O ato cuja nulidade tiver sido reconhecida será repetido.