Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrati...

De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pressuposto objetivo de validade.  Achei esta parte um tanto estranha visto que não atende o conceito direto, mas recorri à obra do Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo para entender o meu erro.

"O motivo é  a causa imediata  do ato administrativo. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o pressuposto fático e jurídico (OU normativo) que enseja a prática do ato."

RELEMBRANDO: REQUISITOS DO ATO FF.COM 

FORMA

FINALIDADE

COMPETÊNCIA

OBJETO 

MOTIVO

Uma outra questão ajuda a responder, vejam:

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato administrativo.

GABARITO: CERTA.

Onde se encontra na literatura o conceito de "pressuposto objetivo" do ato?
Nunca ouvi falar disso...

Se um agente público pratica um ato administrativo sem motivo algum ou se valendo de um motivo falso, o ato deverá ser anulado, pois é inválido. Logo, deduzimos que o motivo é pressuposto para a validade daquele ato. Todo ato tem um motivo que encoraja sua prática.

Esse motivo é externo ao agente que pratica determinado ato, ocorre no mundo fático, por isso que é um pressuposto objetivo.

Não se confunde como aquele pressuposto subjetivo (elemento do mundo psicológico) que leva o agente a praticar o ato discricionário, ao qual damos o nome de móvel.