Sobre o enriquecimento ilícito tratado na Lei nº 8.4...

Tema central da questão:
A questão aborda o enriquecimento ilícito conforme a Lei nº 8.429 de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Para responder corretamente, é essencial compreender os conceitos de enriquecimento ilícito, a natureza das condutas descritas na lei e os elementos subjetivos como dolo e culpa.

Alternativa correta:
A alternativa correta é a B - V/ F/ F/ V.

Análise das afirmações:

( ) O objeto da tutela jurisdicional é o enriquecimento legítimo, justo e moral.
Essa afirmação é Verdadeira, uma vez que a lei visa proteger o patrimônio público e coibir o enriquecimento ilícito, o que implica que o enriquecimento legítimo e moral é o objetivo final da tutela jurisdicional.

( ) Conforme se verifica da Lei, enriquecimento ilícito é conduta específica.
Esta afirmação é Falsa. O enriquecimento ilícito não é uma conduta específica, mas sim um resultado de várias possíveis condutas que violam princípios administrativos.

( ) O elemento subjetivo da conduta pode ser visualizado com o dolo e a culpa.
Esta afirmação é Falsa. A prática de improbidade administrativa, especialmente no caso de enriquecimento ilícito, requer dolo, não sendo suficiente a culpa.

( ) Trata-se de crime com conduta sempre comissiva.
Esta afirmação é Verdadeira, pois o enriquecimento ilícito normalmente resulta de ações deliberadas, caracterizando uma conduta comissiva.

Justificativa para as alternativas incorretas:

A - F/ V/ F/ V: Incorreta, pois a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

C - F/ V/ V/ F: Incorreta, pois a primeira afirmação é verdadeira, e a terceira é falsa.

D - V/ F/ V/ F: Incorreta, pois a terceira afirmação é falsa.

E - V/ V/ F/ F: Incorreta, pois a segunda afirmação é falsa, e a quarta é verdadeira.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Enriquecimento ilícito não necessariamente configura crime, de modo que a última assertiva não poderia ser considerada correta.  A Lei de Improbidade Administrativa tem natureza civil.

Sobre o enriquecimento ilícito tratado na Lei nº 8.429/1992, marque V para verdadeiro ou F para falso, e em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(V) O objeto da tutela jurisdicional é o enriquecimento legítimo, justo e moral.

(F) Conforme se verifica da Lei, enriquecimento ilícito é conduta específica.

(F) O elemento subjetivo da conduta pode ser visualizado com o dolo e a culpa.

(V) Trata-se de crime com conduta sempre comissiva.