Sobre o enriquecimento ilícito tratado na Lei nº 8.4...
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Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
AEB
Prova:
CETRO - 2014 - AEB - Analista em C&T - Gestão Administrativa - Pleno 1 |
Q482220
Ética na Administração Pública
Sobre o enriquecimento ilícito tratado na Lei nº 8.429/1992, marque V para verdadeiro ou F para falso, e em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O objeto da tutela jurisdicional é o enriquecimento legítimo, justo e moral.
( ) Conforme se verifica da Lei, enriquecimento ilícito é conduta específica.
( ) O elemento subjetivo da conduta pode ser visualizado com o dolo e a culpa.
( ) Trata-se de crime com conduta sempre comissiva.
( ) O objeto da tutela jurisdicional é o enriquecimento legítimo, justo e moral.
( ) Conforme se verifica da Lei, enriquecimento ilícito é conduta específica.
( ) O elemento subjetivo da conduta pode ser visualizado com o dolo e a culpa.
( ) Trata-se de crime com conduta sempre comissiva.
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Enriquecimento ilícito não necessariamente configura crime, de modo que a última assertiva não poderia ser considerada correta. A Lei de Improbidade Administrativa tem natureza civil.
Sobre o enriquecimento ilícito tratado na Lei nº 8.429/1992, marque V para verdadeiro ou F para falso, e em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
(V) O objeto da tutela jurisdicional é o enriquecimento legítimo, justo e moral.
(F) Conforme se verifica da Lei, enriquecimento ilícito é conduta específica.
(F) O elemento subjetivo da conduta pode ser visualizado com o dolo e a culpa.
(V) Trata-se de crime com conduta sempre comissiva.
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