A pessoa jurídica é reconhecida pela ordem jurídica como su...

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Q346891

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346891 Direito Civil

A pessoa jurídica é reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações, sobre a qual assinale a alternativa correta.

Autarquias de regime especial e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

Compreende os organismos abstratos despersonificados, como é o caso da herança jacente ou da massa falida.

Pode ter a personalidade jurídica desconsiderada se for caracterizado abuso pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado, incluindo-se neste rol a Santa Sé e os organismos internacionais regidos pelo direito internacional público, com sede no território nacional.

Até a extinção é protegida de forma irrestrita pelos direitos inerentes à personalidade

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