Sobre a regulamentação da prática de
enfermagem no Brasil, com base na Lei nº 7.498/1986
e no Decreto nº 94.406/1987, analise as proposições a
seguir:
I. A Lei nº 7.498/1986 estabelece que é atribuição
exclusiva dos enfermeiros a supervisão dos serviços de
enfermagem em unidades de saúde, além da realização
de cuidados de maior complexidade, como a
administração de medicamentos por via intravenosa
(COFEN, 2022).
II. De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, o técnico
de enfermagem pode realizar procedimentos de maior
complexidade, desde que esteja sob a supervisão direta
de um enfermeiro, o que inclui atividades como a
realização de curativos complexos e cateterismo vesical
de demora (Ministério da Saúde, 2021).
III. A legislação brasileira sugere que o enfermeiro
realize diagnósticos de enfermagem e prescrição de
cuidados, não atribuindo essas atividades ao médico, o
que não restringe o papel do enfermeiro à execução de
ordens médicas (COFEN, 2022).
Assinale a alternativa correta:

Question

Sobre a regulamentação da prática de
enfermagem no Brasil, com base na Lei nº 7.498/1986
e no Decreto nº 94.406/1987, analise as proposições a
seguir:
I. A Lei nº 7.498/1986 estabelece que é atribuição
exclusiva dos enfermeiros a supervisão dos serviços de
enfermagem em unidades de saúde, além da realização
de cuidados de maior complexidade, como a
administração de medicamentos por via intravenosa
(COFEN, 2022).
II. De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, o técnico
de enfermagem pode realizar procedimentos de maior
complexidade, desde que esteja sob a supervisão direta
de um enfermeiro, o que inclui atividades como a
realização de curativos complexos e cateterismo vesical
de demora (Ministério da Saúde, 2021).
III. A legislação brasileira sugere que o enfermeiro
realize diagnósticos de enfermagem e prescrição de
cuidados, não atribuindo essas atividades ao médico, o
que não restringe o papel do enfermeiro à execução de
ordens médicas (COFEN, 2022).
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Apenas as proposições I e II estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas a proposição II está correta. Ou Alternativa C: Apenas a proposição III está correta. Ou Alternativa D: Todas as proposições estão corretas. Ou Alternativa E: Apenas as proposições I e III estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas as proposições I e II estão corretas. Vamos analisar a questão sobre a regulamentação da prática de enfermagem no Brasil, com base na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987.

Primeiramente, é importante compreender que a questão aborda as atribuições e permissões nas atividades de enfermagem, diferenciando o que é competência do enfermeiro, do técnico de enfermagem, e as responsabilidades exclusivas de cada um.

Alternativa Correta: A - Apenas as proposições I e II estão corretas.

Justificativa:

Proposição I: A Lei nº 7.498/1986 estabelece que é atribuição exclusiva dos enfermeiros a supervisão dos serviços de enfermagem em unidades de saúde e a realização de cuidados de maior complexidade. Isso inclui, entre outras atividades, a administração de medicamentos por via intravenosa. Esta proposição está correta porque reflete exatamente o que está descrito na legislação.

Proposição II: De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, o técnico de enfermagem pode realizar procedimentos de maior complexidade, desde que sob a supervisão direta de um enfermeiro. Procedimentos como curativos complexos e cateterismo vesical de demora são mencionados corretamente. Portanto, esta proposição também está correta.

Proposição III: A legislação realmente permite que o enfermeiro realize diagnósticos de enfermagem e prescreva cuidados, mas não retira do médico a responsabilidade por diagnósticos médicos e prescrição de tratamentos médicos. A proposição sugere erroneamente que essas atividades não são atribuídas ao médico, o que está incorreto. Assim, esta proposição está errada.

Alternativas Incorretas:

B - Apenas a proposição II está correta. Está incorreta porque tanto a proposição I quanto a II estão corretas.

C - Apenas a proposição III está correta. Esta está incorreta pois a proposição III está incorreta.

D - Todas as proposições estão corretas. Incorreta, pois a proposição III não está correta.

E - Apenas as proposições I e III estão corretas. Esta está incorreta porque a proposição III está errada.

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