A CF exige que o habeas corpus seja cabível apenas contra at...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q35238 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
A CF exige que o habeas corpus seja cabível apenas contra ato de autoridade pública.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

ERRADO.O HC pode ser impetrado contra ato praticado tanto por autoridade pública, como p. ex. delegado de polícia, promotor de justiça, juiz, etc., como contra ato de particular, como p. ex. diretor de casa de internação.A CF trás como requisito apenas que a pessoa sofra coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Assim, é pacífico o entendimento de que o particular pode praticar ato ilegal que restrija a liberdade de ir e vir de uma pessoa, sendo cabível a utilização do HC.Vejamos o que diz a CF em seu art. 5º, inc. LXVIII:"LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".OBS: O remédio constitucional que exige que o ato tenha sido realizado por autoridade pública é o mandando de segurança.
LXVIII - conceder-se-á ----"HABEAS CORPUS---- sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação emsua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;LXIX - conceder-se-á ----MANDADO DE SEGURANÇA---- para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou"habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for ---------------autoridade pública ---------ou agente de pessoa jurídicano exercício de atribuições do Poder Público;

Para se manejar o remédio heróico basta que haja coação (ou ameaça de coação) ilegal à liberdade de pessoa física, não se exigindo qualquer qualidade em relação ao sujeito coator, que pode ou não ser autoridade pública; diversamente ocorre com o MS, cujo sujeito coator deve necessariamente ser autoridade pública (ainda que particular exercente de função pública)..

ERRADO. "A CF exige que o habeas corpus seja cabível apenas contra ato de autoridade pública".   Em resumo, figurará no pólo passivo dessa relação jurídica processual (HABEAS CORPUS):   o agente do poder público (delegado, juiz, etc.);   um particular (hospital, clínica psiquiátrica, etc.).

"APENAS" é o erro da questão,pois é uma palavra excludente.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo