Como atributo do poder de polícia, há a discricionariedade ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q295922 Direito Administrativo
No que se refere ao poder de polícia, no âmbito administrativo, julgue os itens seguintes.

Como atributo do poder de polícia, há a discricionariedade que, porém, esbarra nas limitações impostas pela norma.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: CORRETO.

O poder de polícia dispõe das seguintes qualidades ou atributos: a discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

Com relação ao atributo da discricionariedade, frente a determinadas situações, poderá a administração valorar a oportunidade e conveniência de sua prática, estabelecendo o motivo e escolhendo a atuação adequada à situação, dentro dos limites legais. Essa é a regra geral quanto aos atos relacionados ao poder de polícia administrativa.


Bons estudos pessoas! :)

Nenhuma discricionariedade é plena, sempre haverá limitações.

Lei ou Norma?

A discricionariedade administrativa e limitada pela lei e não pela norma. Correto?!

Limitações o poder do estado sempre haverá, quando a questão falar de uma forma que atos ou direitos  atributos são ABSOLUTOS a questão vai estar ERRADA.  cespe é assim .

Para mim, a discricionariedade é limitada dentro dos limites da Lei.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo