“A gestão dos ecossistemas deve ser descentralizada ao níve...

DECRETO 4339/2002

Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

[...]

4. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelas seguintes diretrizes:

       I - estabelecer-se-á cooperação com outras nações, diretamente ou, quando necessário, mediante acordos e organizações internacionais competentes, no que respeita a áreas além da jurisdição nacional, em particular nas áreas de fronteira, na Antártida, no alto-mar e nos grandes fundos marinhos e em relação a espécies migratórias, e em outros assuntos de mútuo interesse, para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica;

       II - o esforço nacional de conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica deve ser integrado em planos, programas e políticas setoriais ou intersetoriais pertinentes de forma complementar e harmônica;

       III - investimentos substanciais são necessários para conservar a diversidade biológica, dos quais resultarão, conseqüentemente, benefícios ambientais, econômicos e sociais;

       IV - é vital prever, prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica;

       V - a sustentabilidade da utilização de componentes da biodiversidade deve ser determinada do ponto de vista econômico, social e ambiental, especialmente quanto à manutenção da biodiversidade;

       VI - a gestão dos ecossistemas deve ser descentralizada ao nível apropriado e os gestores de ecossistemas devem considerar os efeitos atuais e potenciais de suas atividades sobre os ecossistemas vizinhos e outros;

       VII - a gestão dos ecossistemas deve ser implementada nas escalas espaciais e temporais apropriadas e os objetivos para o gerenciamento de ecossistemas devem ser estabelecidos a longo prazo, reconhecendo que mudanças são inevitáveis.

       VIII - a gestão dos ecossistemas deve se concentrar nas estruturas, nos processos e nos relacionamentos funcionais dentro dos ecossistemas, usar práticas gerenciais adaptativas e assegurar a cooperação intersetorial;

       IX - criar-se-ão condições para permitir o acesso aos recursos genéticos e para a utilização ambientalmente saudável destes por outros países que sejam Partes Contratantes da Convenção sobre Diversidade Biológica, evitando-se a imposição de restrições contrárias aos objetivos da Convenção.

Gabarito A - Política Nacional da Biodiversidade - artigo 4, VI do Decreto n° 4339/02

Alternativa Correta: A - da Política Nacional da Biodiversidade.

A questão aborda um princípio relevante da gestão ambiental que está relacionado à Política Nacional da Biodiversidade. Vamos detalhar os conceitos e os conhecimentos necessários para entender e resolver a questão adequadamente.

Inicialmente, é importante compreender o que é a Política Nacional da Biodiversidade. Esta política visa promover a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos biológicos, além de garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso desses recursos. Um dos princípios fundamentais dessa política é a descentralização da gestão dos ecossistemas, ou seja, a administração deve ocorrer no nível mais adequado para cada situação específica.

A descentralização é crucial porque permite que a gestão seja mais eficaz e adaptada às realidades locais, considerando as especificidades de cada ecossistema. Além disso, os gestores de ecossistemas são orientados a considerar os efeitos de suas atividades não apenas no ecossistema sob sua gestão direta, mas também nos ecossistemas vizinhos. Essa abordagem holística é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental a longo prazo.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A frase apresentada na questão: “A gestão dos ecossistemas deve ser descentralizada ao nível apropriado e os gestores de ecossistemas devem considerar os efeitos atuais e potenciais de suas atividades sobre os ecossistemas vizinhos e outros” reflete diretamente um dos princípios da Política Nacional da Biodiversidade. Este princípio está alinhado com a ideia de que uma gestão eficaz dos recursos naturais deve ser realizada de maneira local e considerando os impactos em ecossistemas adjacentes. Nenhuma das outras alternativas mencionadas descreve tão especificamente este princípio de descentralização e consideração de impactos inter-relacionados.

Portanto, a escolha correta é a alternativa A, pois ela está em conformidade com os princípios estabelecidos na Política Nacional da Biodiversidade.