A Resolução n.º 453/2012 é o resultado dos debates em confe...

A alternativa correta é a A - V − F − V − F − V.

A questão aborda a Resolução nº 453/2012 e a Lei nº 8142/1990, que são fundamentais para a estruturação dos Conselhos de Saúde no Brasil. Esses Conselhos são instâncias de controle social que permitem a participação da comunidade nas políticas públicas de saúde. Para resolver essa questão, é necessário compreender a composição, função e estrutura dos Conselhos de Saúde.

Vamos analisar cada afirmativa:

(V) A primeira afirmativa está correta. Os Conselhos de Saúde são, de fato, instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do SUS, presentes em cada esfera de Governo. Sua composição, organização e competência estão definidas na Lei nº 8142/1990. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.

(F) A segunda afirmativa está incorreta. Embora os Conselhos de Saúde sejam compostos por representantes de usuários, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços, o presidente do Conselho de Saúde não é necessariamente eleito entre os membros do segmento dos usuários. A eleição para presidente pode envolver representantes de qualquer segmento do Conselho. Portanto, essa afirmativa é falsa.

(V) A terceira afirmativa está correta. O processo de descentralização da saúde realmente promoveu a criação de Conselhos Regionais, Locais e Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Esses Conselhos funcionam sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente e são espaços para a participação da comunidade na administração da saúde. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.

(F) A quarta afirmativa está incorreta. O número de conselheiros não é definido exclusivamente pelos Conselhos de Saúde. As Resoluções do Conselho Nacional de Saúde estabelecem que a distribuição das vagas deve ser: 50% para usuários, 25% para trabalhadores da saúde e 25% para governo e prestadores de serviços, conforme as Recomendações das Conferências Nacionais de Saúde. Portanto, essa afirmativa é falsa.

(V) A quinta afirmativa está correta. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde, o Poder Executivo deve sim respeitar os princípios da democracia e acolher as demandas aprovadas nas Conferências de Saúde em consonância com a legislação vigente. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.

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Na verdade, a afirmação 4 está incorreta pela distribuição das vagas, e não pelo que o Drauzio Jr acima comentou, como segue o texto retirado da lei:

I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.