O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica ...

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Q2647832 Direito Sanitário

As questões seguintes deverão ser respondidas conforme os preceitos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I- estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

lI- ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;

IlI- estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;

IV- ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.


Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:

Alternativas