João, Mário, Nicolau e José praticam, em conjunto, uma séri...

Lei 12.850/13

DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.

§ 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Gabarito letra A para os não assinantes.

Geralmente as bancas gostam de tentar confundir associação criminosa com organização criminosa. Vamos às diferenças:

►Organização Criminosa

Para saber o número de integrantes conte os "as") = Organização Criminosa = 4 as, logo 4 ou mais integrantes.

Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

►Assosiação Criminosa

Para saber o número de integrantes conte os "s") = Associação Criminosa = 3 s, logo 3 ou mais integrantes.

Art. 288 CP. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes

a) exista divisão de tarefas, ainda que de maneira informal – CORRETA – A resposta encontra-se no §1º do art. 1º da lei de Organização Criminosa (12.850-2013)

§ 1 Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional

B) ao menos um dos crimes tenha sido praticado contra a Administração Pública – INCORRETA – A lei expressa apenas “infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro anos) OU que sejam de caráter transnacional”.

Além desses prevê a aplicação para infrações penais previstas em trataTo ou convenção, bem como às organizações terroristas.

Art. 1

§ 1 Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional

§ 2 Esta Lei se aplica também:

I - às infrações penais previstas em tratado ou convenção internacional quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;

II - às organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos atos de terrorismo legalmente definidos.

CONTINUA ....

CONTINUAÇÃO:

c) ao menos um dos criminosos seja funcionário público - INCORRETA – O que a lei prevê é caso de aumento de pena se houver concurso de funcionário público (Art. 2, §4, inciso I e § 5º)

§ 4o A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços):

I - se há participação de criança ou adolescente;

II - se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal;

III - se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior;

IV - se a organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes;

V - se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização

§ 5o Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.

D) exista participação de funcionário de instituição financeira – INCORRETA – A lei não possui nenhuma previsão nesse sentido.

E) ao menos mais um criminoso integre o grupo – INCORRETA – O §1º do Art. 1 da Lei de Organização Criminosa exige a participação de 4 (quatro) ou mais pessoas:

§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional

DICA

Lei de Organização Criminosa: 4 ou mais pessoas

Código Penal - Associação Criminosa: 3 ou mais pessoas

Lei de Drogas - Associação para o Tráfico: - 2 ou mais pessoas

-ASSociação para o tráfico = 2 "S" ou mais

-ASSociação criminoSa = 3 "S" ou mais 

-OrgAnizAçÃo criminosA = 4 "A" ou mais