A garantia da atenção integral à saúde das mulheres inclui ...
I.A saúde reprodutiva é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, em todos os aspectos relacionados com o sistema reprodutivo e às suas funções e processos e não de mera ausência de doença ou enfermidade.
II.A saúde reprodutiva implica que a pessoa possa ter uma vida sexual segura e satisfatória, tendo autonomia para se reproduzir e liberdade de decidir sobre quando e quantas vezes deve fazê-lo. Implícito nessa última condição está o direito de homens e mulheres de serem informados e de terem acesso a métodos eficientes, seguros, permissíveis e aceitáveis de planejamento familiar de sua escolha, assim como outros métodos de regulação da fecundidade, de sua escolha, que não sejam contrários à lei, e o direito de acesso a serviços apropriados de saúde que deem à mulher condições de atravessar, com segurança, a gestação e o parto e proporcionem aos casais a melhor chance de ter um filho sadio.
III.A assistência à saúde reprodutiva é definida como a constelação de métodos, técnicas e serviços que contribuem para a saúde e o bem-estar reprodutivo, prevenindo e resolvendo problemas de saúde reprodutiva. Isso inclui também a saúde sexual, cuja finalidade é a intensificação das relações vitais e pessoais e não simples aconselhamento e assistência relativos à reprodução e a doenças sexualmente transmissíveis
IV.O Ministério da Saúde explicita que o direito ao planejamento familiar e reprodutivo faz parte da atenção à saúde das mulheres. Deve se basear nas premissas de respeito à autonomia em relação às escolhas contraceptivas, de não-discriminação, da justiça reprodutiva, e promover a educação em saúde para a tomada de decisões informadas. Os serviços de saúde devem garantir às pessoas acesso a métodos e técnicas de contracepção, exclusivamente, independentemente do nível de atenção e das necessidades e demandas apresentadas pela mulher sobre planejamento familiar.
V.O Planejamento Familiar como um direito também é a norma que orienta ações de atenção sexual e reprodutiva nos serviços de saúde do país, dentre elas as relacionadas à contracepção, incluindo a esterilização voluntária. A lei também garante o acesso a outros métodos e técnicas de anticoncepção respaldados pela literatura científica, assim como as informações e orientações sobre eles, considerando as necessidades de cada pessoa, sem discriminação, coerção ou violência.
É correto o que se afirma em:
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A alternativa correta é a Alternativa D, que afirma que as proposições I, II, III e V estão corretas. Vamos analisar cada uma para entender o porquê.
I. Saúde Reprodutiva: A proposição I está correta. A definição de saúde reprodutiva como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças, está alinhada com a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso é essencial para garantir o direito à saúde reprodutiva como parte integral da saúde das mulheres.
II. Vida Sexual e Planejamento Familiar: A proposição II também está correta. Ela destaca a importância da segurança e satisfação na vida sexual, além da autonomia e liberdade sobre decisões reprodutivas. Essa proposição está em conformidade com os direitos reprodutivos, que incluem o acesso a informações e métodos de planejamento familiar.
III. Assistência à Saúde Reprodutiva: A proposição III é correta. Ela descreve a assistência à saúde reprodutiva de forma abrangente, incluindo saúde sexual e a resolução de problemas relacionados à saúde reprodutiva. Isso reflete as diretrizes internacionais e nacionais sobre saúde reprodutiva.
IV. Planejamento Familiar e Autonomia: A proposição IV está incorreta. Embora ela aborde aspectos importantes como respeito à autonomia e justiça reprodutiva, comete um erro ao afirmar que os serviços de saúde devem garantir acesso "exclusivamente" a métodos de contracepção, desconsiderando outras necessidades e demandas que possam surgir no planejamento familiar.
V. Planejamento Familiar como Direito: A proposição V está correta. Ela enfatiza que o planejamento familiar é um direito normatizado, assegurando acesso a vários métodos contraceptivos e a informação sem discriminação, coerção ou violência. Esta é uma visão integral e respeitosa dos direitos reprodutivos.
Portanto, a alternativa D está correta, pois contempla todas as proposições adequadas (I, II, III e V), sendo a IV a única incorreta.
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A primeira I Na vida Real não Condiz necessariamente as definições Colocadas. mas temos que seguir a "Literatura"
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