De acordo com a Constituição Federal, são crimes imprescrití...

Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.

Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.

A questão versa especialmente sobre preceitos estabelecidos nos artigos 5º, especialmente no que tange aos aspectos penais por ela explicitados, o qual contém não apenas direitos, mas também deveres, regras, princípios gerais do direito a serem aplicados.

Tal dispositivo contém, ainda, os chamados crimes imprescritíveis, os quais são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. Estão presentes no artigo 5º, XLII e XLIV, são eles: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

 A assertiva que contém o referido rol é a letra E.

E

Art.5º:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

GABARITO: E

3 TCHE (sem graça) AGARRA ( Impressionante) 

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Tortura

Trafíco de drogas                                sem graça ou anistia

Terrorismo

Crimes HE diondos

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Ações Grupos ARmados

RAscismo                                        Imprescritíveis

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TODOS:                                                    INAFIANÇÁVEIS

Mnemônico mais comum:

3TH (A-Ga)

Tráfico

Tortura

Terrorismo

+

Hediondos

Todos esses acima insuscetível de Anistia e Graça, além de serem inafiançáveis.

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RaÇão

Racismo e Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem e o estado democrático.

Esses são imprescritíveis e inafiançáveis.

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Obs.: Notem que não há a possibilidade de um crime possuir os três institutos ao mesmo tempo. Logo, ou o crime será:

~> inafiançável e insuscetível de graça ou anisia; ou,

~> imprescritível e inafiançável.

Bons estudos!!

RAGAIM = RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, IMPRESCRITÍVEIS + INAFIANÇÁVEIS

Sou um labrador faminto, minha ração nunca expira, então como sem medo de perder a validade. Além disso, não vendo por nada. Então minha RAÇÃO é IMPRESCRITÍVEL e INAFIANÇÁVEL :)

Racismo

AÇÃO

Ass: K9