Em caso de acidente de trânsito que envolva automóvel partic...

GAB: A

Atenção, culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsablidade do estado, porém, pode ser concorrente também, vejamos:

"Quanto a culpa da vítima, há que se observar se sua culpa é exclusiva ou concorrente com a do Estado; no caso de culpa exclusiva da vítima o Estado não responde, entretanto, se a culpa for concorrente, atenua-se a sua responsabilidade, que se reparte com a vítima."

Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1250748/quais-sao-as-causas-excludentes-e-atenuantes-da-responsabilidade-do-estado

Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

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Outras que ajudam no entendimento:

(CESPE\ 2013\TJ-DFT)

Se um particular sofrer dano quando da prestação de serviço público, e restar demonstrada a culpa exclusiva desse particular, ficará afastada a responsabilidade da administração. Nesse tipo de situação, o ônus da prova, contudo, caberá à administração. (Certo)

(CESPE\ 2015\TRE-GO)

A responsabilidade da administração pode ser afastada caso fique comprovada a culpa exclusiva de Paulo (particular) e pode ser atenuada em caso de culpa concorrente. (Certo)

(CESPE\ 2016\ TRT - 8ª Região)

Ainda que se apure culpa exclusiva do particular, o Estado se responsabilizará por eventuais danos, dada a teoria do risco administrativo. (Errado)

(CESPE\ 2014\ PGE-BA)

Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo. (Certo)

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Fé em Deus, não se renda.

Gabarito letra a).

Cabe destacar, neste sentido, que são as causas que excluem a responsabilidade civil, sendo estas:

1) Estado de necessidade;

2) Legítima defesa.

3) Exercício regular de direito.

4) Estrito cumprimento do dever legal.

5) Caso fortuito e força maior.

6) Culpa exclusiva da vítima.

7) Fato de terceiro.

As causas que se encontram numeradas de 1 a 4 são hipóteses de exclusão da ilicitude, enquanto as três últimas constituem exclusão do nexo causal.

Fontes:

http://apenassobredireito.blogspot.com.br/2013/10/causas-excludentes-de-responsabilidade.html

https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/247386/causas-excludentes-da-responsabilidade-civil

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Gabarito: Letra A

No caso em tela, houve os requisitos para se propor a Responsabilidade Civil do Estado. Porém, será excluída pelo fato de a culpa ser exclusivalmente da vítima, ou seja, do particlular, pois ocorreu o rompimento do nexo causal conforme o texto da questão.

Requisitos:

# Fato lesivo;

# Ocorrência de um dano patrinomial ou moral;

# E nexo de causalidade entre o fato lesivo e a ocorrência do dano.

Casos em que não ocorre a responsabilidade do Estado, ou seja, excluem sua responsabilidade:

* Culpa exclusiva de terceiros ou da vítima; e

* Caso fortuito ou força maior.

A CF/88 adota a Teoria do Risco Administartivo, segundo o Art.37 § 6:

Art.37...

§ 6 As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de dierito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, cusarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o esponsável nos casos de dolo ou culpa.

Fé na missão, que a vitória é certa .

são excludentes da responsabilidade civil do Estado:

culpa exclusiva da vitima, nesse caso o Estado não responde;

e tem a culpa concorrente, nesse caso atenua-se a responsabilidade do Estado, pois esta será repartida com a vítima.