O requerente da autorização deverá obter junto à ANAC a hom...

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Q622800

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622800 Legislação Federal

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Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda à questão.

O requerente da autorização deverá obter junto à ANAC a homologação para a abertura ao tráfego no prazo de

trinta e seis meses, contado da data de apresentação do requerimento, prorrogável por no máximo trinta e seis meses.

trinta e seis meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, sem prorrogação.

doze meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, prorrogável por no máximo doze meses.

doze meses, contado da data de apresentação do requerimento, sem prorrogação.

trinta e seis meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, prorrogável por no máximo trinta e seis meses.

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