A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princí...

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Q221777 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princípios e diretrizes da Administração Pública, em seu Art 37. Leia as alternativas abaixo e assinale aquele que NÃO está previsto no referido artigo
Alternativas

Comentários

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GABARITO B. 
Questão que banca deseja saber se está ou não na seção do artigo 37.  Aí você erra por não memorizar.

Alternativa correta: B


a)  Art. 37, VII CF/88 - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

 

b)  Art. 5º,  LXX, CF/88 - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;


c)  Art; 37, III, CF/88 - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;


d)  Art. 37, VIII, CF/88 - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;


e)  Art. 37, XIII, CF/88 - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;


Bons estudos! \o

kkkkk é assim que a Funcab faz, muito criativo


Só acertei porque tinha certeza que as outras 4 estão presentes no Art.37. Muita sacanagem colocar uma questão dessas rs

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