A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princí...
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Comentários
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Alternativa correta: B
a) Art. 37, VII CF/88 - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
b) Art. 5º, LXX, CF/88 - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
c) Art; 37, III, CF/88 - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
d) Art. 37, VIII, CF/88 - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
e) Art. 37, XIII, CF/88 - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
Bons estudos! \o
kkkkk é assim que a Funcab faz, muito criativo
Só acertei porque tinha certeza que as outras 4 estão presentes no Art.37. Muita sacanagem colocar uma questão dessas rs
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